Saiba o que muda com a alteração do teto do INSS

O governo federal fixou, através da Portaria Interministerial MPS/MF n° 2, o novo valor máximo para as aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em R$ 7.786,02. O valor foi ajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, que registrou um aumento acumulado de 3,71% no período de janeiro a dezembro do ano anterior.

>> O que muda na prática:

A mudança altera o Salário de Participação de quem é participante do Plano FloripaPrev e, consequentemente, no valor das contribuições do participante e da patrocinadora, Município de Florianópolis.

Exemplo: salário bruto de R$ 12.000,00 com percentual de contribuição de 8,5%

• Com o teto de R$ 7.507,49 a contribuição mensal seria sobre o salário de participação de R$ 4.492,51: R$ 381,86
• Com o novo teto de R$ 7.786,02 a contribuição será sobre o salário de participação de 4.213,98: R$ 358,19

Lembrando que o salário de participação, base para cálculo da contribuição mensal dos participantes Ativos Patrocinados, é a diferença entre a remuneração bruta do servidor e o teto do INSS. 

Nesse sentido, o reajuste do teto do INSS também fará com que alguns servidores não alcancem o teto para terem as contribuições calculadas a partir de janeiro/2024. Neste caso, o servidor poderá optar por um percentual para o desconto da contribuição como Ativo Facultativo. 

Nessa categoria de Ativo Facultativo, o valor da contribuição é calculada sobre a remuneração total e o percentual mínimo é de 1%. Não há contribuição da patrocinadora, mas o seu plano de previdência continuará ativo e sua reserva aumentando. Caso em algum momento a remuneração seja superior ao teto, haverá contribuição básica com a paridade de contribuição do Município. 

Para informar o percentual de contribuição adicional entre em contato conosco. 

Portanto, fique atento, não perca tempo e continue a formação da sua reserva para a previdência complementar.